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O rio não tem árvores em suas laterais (faixa marginal de proteção – FMP) ou estão retirando as árvores ou vegetação da lateral do rio?
As reclamações podem ser apontadas para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do telefone 1746. Uma outra possibilidade é informar ao Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade (CONSEMAC) que também é composto também por algumas ONGs (http://www.rio.rj.gov.br/web/consemac).
O rio está com muita areia aparente?
A Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas) – https://carioca.rio/orgao/fundacao-instituto-das-aguas-do-municipio-do-rio-de-janeiro-rio-aguas-2/
– é a primeira indicada. Uma alternativa é por meio do Programa Guardiões dos Rios, que hoje está diretamente ligado ao Gabinete do Prefeito, desvinculado da Fundação Rio Águas (https://carioca.rio/servicos/guardioes-dos-rios);
O rio tem tubos com descargas de esgotos em sua calha?
A Fundação Rio Águas é a indicada, mas as Concessionárias Águas do Rio (https://aguasdorio.com.br) e o Iguá Saneamento SA (Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá) – https://igua.com.br – também podem ser acionadas;
O rio está com lixo em suas margens ou na calha?
A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (COMLURB) é a instituição indicada.
Solicitar o serviço por meio da Central de Atendimento pelo telefone 1746
Há locais com alagamentos constantes, a água demora para ser escoada ou o rio está transbordando?
A Fundação Rio Águas é a principal indicada (https://aguasdorio.com.br);
As encostas são de inclinações acentuadas ou estão com as raízes da vegetação expostas/desmatadas?
A Defesa Civil é a principal indicada, mas o Corpo de Bombeiros Militar pode ser uma alternativa, tendo em vista que a Defesa Civil tem a coordenação de um Bombeiro Militar.
importante ressaltar que no âmbito estadual o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) possui instâncias internas que tratam das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro, de desmatamentos (linha Verde: 2253-1177), poluição por efluentes orgânicos e industriais em corpos hídricos, inclusive dispõe de um amplo laboratório de análises biológicas, físicas e químicas nas matrizes água e efluentes, dentre outras funções. A Gerência de Recursos Hídricos disponibiliza periodicamente o Índice de Qualidade da Água (IQA) – http://www.inea.rj.gov.br/qualidade-e-monitoramento-das-aguas.
O município do Rio de Janeiro está parcialmente em duas das nove Regiões Hidrográficas (RHs) do Estado, a RH II (Guandu) em boa parte da Zona Oeste (parte da 9ª. CRE e toda a 10ª. CRE) e a RH V (Baía de Guanabara) que abrange as Zonas, Norte e Sul e parte da Oeste (Recreio, Jacarepaguá e Barra da Tijuca). Estas RHs possuem os atuantes Comitês de Bacias Hidrográficas: Comitê Guandu – https://comiteguandu.org.br/ – e Comitê Baía de Guanabara – http://www.comitebaiadeguanabara.org.br – que possuem instrumentos de
gestão que podem ser utilizados para ampliarem conhecimentos e embasar posições, em especial os Planos de Bacias Hidrográficas. Nestes existem também elementos que podem ser usados em sinergias com as escolas, em especial as possibilidades de ações integradas. Neste sentido destacamos a Resolução Guandu 119/2016, que dispõe sobre o custeio para a realização de eventos promovidos ou apoiados pelo Comitê.
O Estado do Rio de Janeiro também possui a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública – https://defensoria.rj.def.br/Institucional/Ouvidoria -, que possibilita que a realidade social paute a atuação da Defensoria Pública, o que qualifica a atuação dos defensores e ajuda a impedir que versões oficiais mentirosas de alguns Governos prosperem diante da Justiça. Recentemente as questões hídricas do estado passaram a constar de suas agendas.
Há que se destacar as possibilidades de trazer para as soluções o Ministério Público Estadual – https://www.mprj.mp.br, face as complexidades institucionais que alguns casos demandam para que sejam solucionados.
Por último, mas não menos importante, vale apontar a força dos organismos de imprensa nas lutas pelas melhorias ambientais.
Dúvidas, serviços, informações ou denúncias:
Ligue 1746 ou (21) 3460-1746, em cidades com código de área diferente do 21. Portal: www.1746.rio
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Confira a Resolução SMAC/SME 2021 de implementação do projeto.
